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ACRESCENTA INCISO VI AO ART. 195 DO REGIMENTO INTERNA DA CÂMARA - RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000

REGULAMENTA O SISTEMA DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NA ESFERA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS

ALTERA OS ARTIGOS 10, 20, 102 DO REGIMENTO INTERNO E ACRESCENTA O ARTIGO 102 - A.

ALTERA OS ART. 150 E 171 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA – RESOLUÇÃO Nº 8, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

ALTERA O § 2º DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ACRESCENTA § 3º-A E ALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ART. 43.

RELATÓRIO DAS CONCLUSÕES DA CPI SOBRE O ACIDENTE AUTOMOBILISTICO QUE ENVOLVEU O VEÍCULO DA CÂMARA.

REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, A LISTA DE TODOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO EM DOMINGOS MARTINS, SITUAÇÃO FUNCIONAL (CARGO, EFETIVO, COMISSIONADO OU CONTRATADO) EM CADA SECRETARIA MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM AS RESPECTIVAS FOLHAS DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES SOBRE O PETI (PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL) NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, TAIS COMO: ONDE FUNCIONA, CRITÉRIOS PARA MATRÍCULAS, RESPONSÁVEIS PELO PROGRAMA, VALORES DE CUSTEIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, E OUTRAS QUE NECESSÁRIO FOREM PARA COMPREENSÃO DO PROGRAMA.

REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA, SE ASSIM FOR A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SEJA CONVIDADO POR ESTA CASA A NOS TRAZER ESCLARECIMENTOS SOBRE OS MOTIVOS DO ATRASO NA REMESSA DO PDM PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, ATRASO ESSE QUE PODE INVIABILIZAR FUTUROS CONVÊNIOS COM MINISTÉRIOS DO GOVERNO FEDERAL.

REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES REFERENTES A AUSÊNCIA DO MÉDICO DR. PAULO NO PS DE SÃO BENTO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO PREFEITO MUNICIPAL, SE ASSIM FOR A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ENCAMINHE PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA UMA DATA PARA ESSE PRIMEIRO SEMESTRE EM CUMPRIMENTO DO ARTIGO SUPRACITADO, COMPARECENDO A ESSA CÂMARA MUNICIPAL A FIM DE APRESENTAR O RELATÓRIO SOBRE SUA ADMINISTRAÇÃO E RESPONDER AS INDAGAÇÕES DA MESA E DO PLENÁRIO.

REQUERENDO AO PRESIDENTE DA CÂMARA, QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA A PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 1, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “ALTERA A EMENDA A LEI ORGÂNICA DE N° 18, DE 18 DE MAIO DE 2009”, DE AUTORIA DOS VEREADORES ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING, OSMAR JOSÉ DE OLIVEIRA, WELLINGTON BLEIDORN, JEFFERSON HAND, EDUARDO JOSÉ RAMOS, ARNO ALVES DO NASCIMENTO E MANOEL DE OLIVEIRA BARCELOS JÚNIOR.

REQUERO AO PREFEITO MUNICIPAL QUE CONVOQUE A COORDENADORA DA DEFESA CIVIL MUNICIPAL PARA COMPARECER À SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE MARÇO DE 2011, PARA PRESTAR INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS A ESSA CASA DE LEIS E RESPONDER AS INDAGAÇÕES DA MESA E DO PLENÁRIO ACERCA DOS CRITÉRIOS E RESPECTIVAS METODOLOGIAS PARA O ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUERENDO AO PRESIDENTE EDUARDO JOSÉ RAMOS QUE SEJA RETIRADO DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 74/2010, QUE ''PROÍBE FEIRAS E EVENTOS COMERCIAIS DE CARÁTER TRANSITÓRIO NO MUNICÍPIO''.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA CÓPIAS DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 1, 2, 3, 4 E 5/2011, VOTADOS NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2011

REQUEIRO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE INFORMAÇÕES REFERENTES AO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO E FORMAÇÃO EM SAÚDE (NEFS), EM PEDRA AZUL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS. A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO SE ENCONTRA PARALISADA, A COMUNIDADE, POR CONSEGUINTE, SE SENTE INSEGURA A RESPEITO DA CONCLUSÃO DA REFERIDA OBRA.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DE DOCUMENTOS REFERENTES À CONSTRUÇÃO DA 2ª E 3ª ETAPA DO CENTRO DE EVENTOS “MORANGÃO”, EM PEDRA AZUL. OS DOCUMENTOS SOLICITADOS SÃO: O CONTRATO DA EMPREITEIRA E A PLANILHA DE GASTOS.

REQUEREMOS À SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, ADENILDE STEIN SILVA, O ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS REGISTROS DOS VEÍCULOS E DOS DOCUMENTOS DOS MOTORISTAS QUE ATUAM NO TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS, EXIGIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE .

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO PARA REALIZAR A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMUEF SANTA LUZIA, NA COMUNIDADE DE SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO. SOLICITO TAMBÉM A PLANILHA DE GASTOS PARA EFETIVAR A REFERIDA OBRA.

REQUEIRO A VOSSA EXCELÊNCIA UMA CÓPIA DO ÁUDIO E A ATA DAS SESSÕES DOS DIAS 13 E 28 DE SETEMBRO DE 2010.

REQUEREMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÃO A RESPEITO DA AMBULÂNCIA QUE ATENDIA O DISTRITO DE MELGAÇO.

REQUEREMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES À RESPEITO DO CUSTO DA OBRA NA RUA PRINCESA ISABEL, EM VIVENDAS DO IMPERADOR, NESTE MUNICÍPIO.

REQUEREMOS EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº1348/95, QUE EXPRESSA EM SEU ART. 3º O SEGUINTE TEXTO: “DECORRIDO O PRAZO DE 10 ANOS, O COMODATÁRIO RECEBERÁ O IMÓVEL EM DOAÇÃO, COM A OUTORGA DA ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE''.

REQUEREMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL UM RELATÓRIO DA PESSOA FISCALIZADORA QUE VERIFICOU A OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA ESTRADA QUE LIGA A COMUNIDADE DE PEROBAS A PARAJU. O RELATÓRIO REQUERIDO DEVE CONSTAR O REGISTRO DA ATUAL SITUAÇÃO DA ESTRADA EM CONFRONTO COM A PLANILHA.

REQUERENDO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: MAPA DIÁRIO E NOMINAL DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PRONAF NOS MESES DE JANEIRO A ABRIL.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES COM EXPLICAÇÕES SOBRE O DESTINO DA AMBULÂNCIA QUE FOI ADQUIRIDA VIA EMENDA PARLAMENTAR E QUE DEVERIA ESTAR EM OPERAÇÃO NO POSTO DE ATENDIMENTO À SAÚDE, NO DISTRITO DE MELGAÇO.

REQUERENDO INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O PDM, QUANDO ENCAMINHADO A CÂMARA.

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES TÉCNICAS E ORÇAMENTÁRIAS DA GALERIA DO CÓRREGO DO GORDO.

QUE SEJA RETIRADA DE PAUTA O PROJETO DE LEI Nº 18/2011, QUE “DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS ATIVIDADES DE ASSESSORIA EM INFORMÁTICA, COMERCIALIZAÇÃO DE LICENÇAS DE PROGRAMAS E SISTEMAS DE INFORMÁTICA, CONSULTORIA TÉCNICA EM INFORMÁTICA, DESENVOLVIMENTO DE SERVIÇOS DE INTERNET, DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, DESENVOLVIMENTO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS E PROGRAMAS DE INFORMÁTICA, IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA”

REQUERENDO AO SENHOR PREFEITO, QUE ENCAMINHE INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA 3ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA ESCOLA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, POIS FOMOS INFORMADOS QUE OS ALUNOS DAQUELA TURMA TERÃO SUAS NOTAS REPETIDAS NO 2º BIMESTRE.”

REQUEREMOS A VOSSA EXCELÊNCIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE SEJAM ENCAMINHADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES E OS RESPECTIVOS CARGOS DOS SERVIDORES DESTA CÂMARA HABILITADOS NO CONCURSO PÚBLICO, BEM COMO OS DOS SUPLENTES QUE SERÃO CONVOCADOS.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A RESPEITO DO ALMOÇO REALIZADO NO DIA 30 DE JUNHO DE 2011 ENTRE O PREFEITO, VICE PREFEITO E 100 SERVIDORES DA PREFEITURA: O PROCESSO LICITATÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO, COMO FOI FEITO O PAGAMENTO E A QUEM SE DESTINOU ARCAR COM AS DESPESAS.

REQUEIAO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, QUE ENAMINE A LISTAGEM DE TODAS EMENDAS PARLAMENTARES PERDIDAS POR ESTA MUNICIPALIDADE DESDE 2005, BEM COMO A JUSTIFICATIVA DE SUA PERDA.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO DOCUMENTO PROTOCOLIZADO SOB O NÚMERO 1.223, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, EM FAVOR DO SENHOR OSCAR GUISEN NAGEL.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, COM A ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, NA FORMA DE ART. 235 DO REGIMENTO INTERNO, QUE SEJA CONVOCADA A SENHORA ÂNGELA MARIA MARTINELLI, PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O CONSELHO DE SAÚDE E OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À SAÚDE MUNICIPAL.

REQUEREMOS AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE VERIFIQUE O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.758/2005 QUE TORNA OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E NOS EVENTOS OFINICIAS DO MUNICÍPIO.

REQUEIRO, AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO LOTEAMENTO ELZA GERHARDT SANTOS, LOCALIZADO ACIMA DA NASCENTE DA BIQUINHA.

CONFORME INFORMAÇÕES REASSADAS A ESTA CASA,

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, COM ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, O CUMPRIMENTO DA LEI Nº 2.318/2011, QUE "DETERNINA QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ENCAMINHE SEMESTRALMENTE À CÂMARA CÓPIA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS".

REQUEIRO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DA VISTORIA FEITA NA PROPRIEDADE DOS HERDEIROS DO SENADOR JEFFERSON DE AGUIAR, A RESPEITO DO DESABAMENT DE UM GRANDE MURO NA ENTRADA DA GALERIA DO CÓRREGO SCHLENZ

REQUEIRO INFORMAÇÕES AO EXECUTIVO MUNICIPAL, EM ATENÇÃO AO PROJETO DO LOTEAMENTO (PROCESSO 7064/10) LOCALIZADO NO TERRENO ACIMA DA NASCENTE DA BIQUINHA, AO QUAL OBTIVE CONHECIMENTO, NA SEMANA PASSADA, ATRAVÉS DE UMA CÓPIA DO PROJETO (SEGUE EM ANEXO CÓPIA), O QUE NOS DEIXA ESTARRECIDO DIANTE DAS DEMARCAÇÕES NAQUELA ÁREA DE APP, EM TOTAL DESACORDO COM AS LEIS VIGENTES QUE REGEM A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

REQUEIRO, COMO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA DESTE MUNICÍPIO, UMA REUNIÃO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NESTA CASA, COM A FINALIDADE DE DISCUTIR ASSUNTOS DE RELEVÂNCIA PARA A SAÚDE MARTINENSE.

REQUEIRO, COMO PRESIDENTE DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS POLÍTICAS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, À SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DESTE MUNICÍPIO RELATÓRIAS DE AÇÕES DIRECIONADAS A JUVENTUDE MARTINENSE QUE O MUNICÍPIO VEM PRATICANDO.

REQUEIRO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS-ES A INSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PARA INSTAURAÇÃO DE PERDA DE MANDATO EM FACE DO VEREADOR OSMAR DE OLIVEIRA.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE UMA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA PARA QUE O PREFEITO DO PERÍODO DE 2001 A 2004 VENDESSE UM TERRENO PERTENCENTE A PREFEITURA A PESSOAS PARTICULARES.

REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A QUANTIA GASTA COM DIÁRIAS NO PERÍODO DE 2005 E 2006 BEM COMO AS JUSTIFICATIVAS PARA TAIS GASTOS.

REQUERIMENTO AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 218-A E PARÁGRAFOS DO REGIMENTO INTERNO,MARCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PUBLICA REFERENTE AO PLANO DIRETOR MUNICIPAL_ PDM, MATÉRIA ES

REQUEIRO AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, NOS USOS DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE REALIZE UMA SESSÃO SOLENE DE COMEMORAÇÃO DOS 100 ANOS DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS, SEGUIDA DE ENTREGA DE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A VÁRIAS PERSONALIDADES QUE DESEMPENHAM TRABALHOS NA IGREJA.

REQUERENDO O ENCAMINHAMENTO DA LISTA NOMINAL DE TODOS OS QUE SÃO BENEFICIADOS PELO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DE 2009 A DEZEMBRO DE 2011.

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 84/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE IMPLANTA “PROJETO ECO FRITURA” DE COLETA DO ÓLEO DE FRITURA USADO EM RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NOS PERÍMETROS URBANOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2010, DE AUTORIA DO VEREADOR IVAN LUIZ PAGANINI, QUE RECONHECE COMO LOGRADOURO PÚBLICO PASSAGEM QUE DÁ ACESSO À LBA E QUE LIGA A TRAVESSA XAVIER A RUA NILTON KOEHLER, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.