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PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 3/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei nº03/2026, de autoria do Prefeito Municipal que DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7/2026 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO RELATÓRIO: Projeto de Lei de nº07/2026 de autoria do Poder Executivo que concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos do Magistério do município de Domingos Martins/es.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

FIXA VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS

DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei nº 3.251/2025, para corrigir erro material de digitação no artigo 1º.

Altera os caputs dos artigos 1º e §2° do artigo 2°, anexo I, anexo I -A, anexo I-B da Lei Municipal nº 3.203, de 3 de junho de 2025

ACRESCENTA A ALÍNEA "I" NO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.902, DE 21 DE MAIO DE 2019 QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE DOMINGOS MARTINS.

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.

CRIA NOVA VAGA PARA O CARGO DE AUDITOR PÚBLICO INTERNO, DE PROVIMENTO EFETIVO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 3103/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 62/2023 PARA AJUSTAR COMPETÊNCIAS RELATIVAS À FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEIRO, conforme determina o parágrafo primeiro do art. 3º da Lei Municipal nº 2.601/2014, a avaliação da possibilidade de conceder o Diploma de Menção Honrosa à professora Farleide Loose Sant’Anna, responsável pelo desenvolvimento do projeto intitulado “Minha Comunidade tem Tradição e Tecnologia Também!” realizado em conjunto com os alunos do 4º e 5º anos da EMEF Eugênio Pinto Sant’Anna, localizada em São Miguel.