Projeto de Resolução nº 2 de 2011 | Emitido Parecer | 24/02/2011 (Projeto de Resolução nº 2 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
24/02/2011
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
24/02/2011
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise do projeto e de sua justificativa entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela sua aprovação, haja vista que nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se apresenta.