Projeto de Lei nº 14 de 2014 | Emitido Parecer | 25/03/2014 (Projeto de Lei nº 14 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2014
Unidade Local
Comissões - CO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final - CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do projeto.
Parecer Jurídico: Opino no sentido de que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois, ensejará em renúncia de receita.
Comissão de Finanças e Orçamento - CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar contrariamente a aprovação do projeto.
Parecer Jurídico: Opino no sentido de que o projeto é ilegal e inconstitucional, pois, ensejará em renúncia de receita.
Comissão de Finanças e Orçamento - CONCLUSÃO: Após análise do projeto, entende esta Comissão de forma unânime em votar contrariamente a aprovação do projeto.