Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2019 | Emitido Parecer | 08/07/2019 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 26 de 2019)
Tramitação
Data Tramitação
08/07/2019
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
08/07/2019
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de votos, haja vista que encontra-se revestido de legalidade e constitucionalidade.