Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2020 | Emitido Parecer | 03/02/2020 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 1 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
03/02/2020
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
03/02/2020
Data Fim Prazo
04/02/2020
Status
Emitido Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Diante do exposto, esta comissão de forma por maioria de votos acolhe o veto proferido pelo Prefeito, pois, o projeto é inconstitucional, uma vez que encontra-se presente o vício de iniciativa.
Vota contrariamente ao veto o Vereador Nelson Soares Júnior, por entender que inexiste vício de iniciativa, entendendo que o projeto é legal e constituci
Vota contrariamente ao veto o Vereador Nelson Soares Júnior, por entender que inexiste vício de iniciativa, entendendo que o projeto é legal e constituci