Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020 | Emitido Parecer | 10/03/2020 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 4 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2020
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
10/03/2020
Data Fim Prazo
10/03/2020
Status
Emitido Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após detida análise, esta comissão, decide aprovar o projeto por unanimidade de votos, haja vista que encontra-se revestido de legalidade e constitucionalidade.