Projeto de Lei nº 56 de 2019 | Veto | 17/12/2019 (Projeto de Lei nº 56 de 2019)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2019

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Comissões - CO

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Veto

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Veto ao Projeto de Lei número cinquenta e seis de dois mil e dezenove, de autoria do vereador Eduardo José Ramos, que Assegura aos Professores e Demais Servidores das Escolas Públicas do Município de Domingos Martins o Direito à Alimentação Pelo Programa de Merenda Escolar. Após análise do projeto os membros da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças e Orçamento, proferiram voto favorável para derrubar o veto. (Ata 21ª de 2019).