Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2023 | Emitido Parecer | 27/03/2023 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
27/03/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
27/03/2023
Data Fim Prazo
27/03/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto sob apreço, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.