Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 11 de 2023 | Emitido Parecer | 28/08/2023 (Parecer Comissão Edução, Saúde e Assistência nº 11 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
28/08/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
28/08/2023
Data Fim Prazo
28/08/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Após análise do projeto, opino pela legalidade e constitucionalidade do projeto, estando apto a ser deliberado pelas comissões permanentes, para posterior remessa ao Plenário.