Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2023 | Emitido Parecer | 11/09/2023 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 37 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
11/09/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
11/09/2023
Data Fim Prazo
11/09/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o projeto, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.