Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2023 | Emitido Parecer | 25/09/2023 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 40 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
25/09/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
25/09/2023
Data Fim Prazo
25/09/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, opino no sentido de que o Veto Parcial deve ser acolhido pela Comissão de Justiça e Redação Final, bem como o Plenário desta Casa.