Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2023 | Emitido Parecer | 09/10/2023 (Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
09/10/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
09/10/2023
Data Fim Prazo
09/10/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Primeiro
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Ante ao exposto, opino pela legalidade e constitucionalidade do projeto, estando apto a tramitar nas comissões competentes e ser submetido ao Plenário para aprovação.