Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2023 | Emitido Parecer | 23/10/2023 (Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 21 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
23/10/2023
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
23/10/2023
Data Fim Prazo
23/10/2023
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, opino no sentido de que o projeto se encontra em convergência com a legislação pertinente, em especial com a Lei 4.320/64, Lei Complementar 101/2000, Plano Plurianual - PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Assim, a matéria encontra-se apta a tramitar nas comissões pertinentes, para futuro encaminhamento e deliberação do Plenário.