Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2024 | Emitido Parecer | 29/04/2024 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/04/2024
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
29/04/2024
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão aprova por unanimidade de votos o veto sob análise, em conformidade com o voto lavrado pelo ilustre Relator.