Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2024 | Emitido Parecer | 09/09/2024 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 39 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

09/09/2024

Unidade Local

Protocolo - PROTOCOLO

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Emitido Parecer

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

CONCLUSÃO: Diante do exposto, esta Comissão rejeita o veto por maioria de votos, conforme as fundamentações acima descritas.