Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2025 | Emitido Parecer | 14/04/2025 (Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 17 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2025
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante do exposto, o projeto é aprovado por unanimidade de votos, em conformidade com o voto lavrado pelos ilustre Relator.