Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA | 30/09/2025 (Projeto de Resolução nº 9 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

30/09/2025

Unidade Local

Unidade de Comunicação Administrativa - UCA

Unidade Destino

Presidência - PRESID

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Promulgado conforme Resolução nº 198, de 24 de setembro de 2025.