Projeto de Resolução nº 9 de 2025 | PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA | 30/09/2025 (Projeto de Resolução nº 9 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2025
Unidade Local
Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Unidade Destino
Presidência - PRESID
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgado conforme Resolução nº 198, de 24 de setembro de 2025.