Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2025 | Emitido Parecer | 01/12/2025 (Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 29 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
01/12/2025
Unidade Local
Protocolo - PROTOCOLO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
CONCLUSÃO: Diante de todo o exposto, a Comissão de Finanças e Orçamento opina pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei Complementar nº 08/2025, nos aspectos financeiros, orçamentários, fiscais e de impacto na arrecadação municipal, por unanimidade de seus membros, em conformidade com o voto do Relator, entendendo que as alterações propostas contribuem para o equilíbrio fiscal, aprimoram a justiça tributária e ampliam a capacidade de financiamento dos serviços públicos essenciais.