Projeto de Resolução nº 1 de 2026 | PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA | 12/03/2026 (Projeto de Resolução nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgada conforme Resolução nº 201/2026.