Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA | 08/04/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2026
Unidade Local
Unidade de Comunicação Administrativa - UCA
Unidade Destino
Presidente - PRESI
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Promulgado conforme Resolução nº 204/2026