Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 | Devolução de Projeto de Lei | 25/05/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2026
Unidade Local
Comissões - CO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Devolução de Projeto de Lei
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
projeto devolvido pela Comissão de LJFR