Projeto de Lei nº 45 de 2009 | Emitido Parecer | 13/08/2009 (Projeto de Lei nº 45 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
13/08/2009
Unidade Local
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
13/08/2009
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise do projeto e de sua justificativa entende está Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do mesmo, haja vista que nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se apresenta.