Projeto de Lei nº 40 de 2009 | Emitido Parecer | 03/07/2009 (Projeto de Lei nº 40 de 2009)
Tramitação
Data Tramitação
03/07/2009
Unidade Local
Comissões - CO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
03/07/2009
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise do projeto e de sua justificativa entende às Comissões de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do mesmo, haja vista que nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se apresenta.