Projeto de Lei nº 8 de 2010 | Emitido Parecer | 25/02/2010 (Projeto de Lei nº 8 de 2010)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2010
Unidade Local
Comissões - CO
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
25/02/2010
Data Fim Prazo
Status
Emitido Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Após análise do projeto e de sua justificativa entende está Comissão de forma unânime em votar favoravelmente pela aprovação do mesmo, haja vista que nenhuma ilegalidade ou inconstitucionalidade se apresenta.