Matéria: Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2016
Ementa: ACOLHE VETO TOTAL APRESENTADO AO PROJETO DE LEI Nº 46/2016, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “ESPAÇO HARMONIA”, DESTINADO À EXTENSÃO TEMPORÁRIA DE PASSEIO PÚBLICO POR MEIO DA INSTALAÇÃO DE PARKLETS.