Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 51 de 2017
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 27/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE CRIA O SELO DE QUALIDADE ARTESANAL NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS-ES.