Matéria: Parecer Comissão de Obras e Serviços Públicos nº 6 de 2017
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 29/2017 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE DISCIPLINA SOBRE A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS – ES.