Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 59 de 2017
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N°53/2017 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A ARTE DECORATIVA "BAUERNMALEREI" DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS/ES.