Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 19 de 2018
Ementa: FAVORÁVEL AO PARECER PRÉVIO Nº 092/2017 DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DESTE ESTADO, RELATIVO AO PROCESSO TC – 3742/2016 (APENSOS TC 3793/2015 E TC 2402/2015), PERTINENTES AOS EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.