Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2018
Ementa: PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº30/2018, DE AUTORIA DO VEREADOR HELOÍSIO RODRIGUES ALVES QUE INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS.