Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 32 de 2019
Ementa: Parecer favorável Projeto de Resolução nº 8/2019 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 001/2019, que dispõe sobre procedimentos para entrada de acervos arquivísticos na unidade de arquivo da Câmara Municipal de Domingos Martins e os procedimentos para acesso aos documentos custodiados pelo arquivo.