Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 35 de 2019
Ementa: Parecer favorável ao projeto de Resolução nº09/2019, de autoria da Mesa Diretora que Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo de Domingos Martins, a Lei Federal nº 13.460/2017 e cria a Ouvidoria da Câmara Municipal de Domingos Martins.