Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 34 de 2019
Ementa: Parecer favorável projeto de Resolução nº10/2019, de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Arquivo Público SAP nº 002/2019, que dispõe sobre procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito do Poder Legislativo Municipal.