Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 18 de 2020
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 28/2020 Trata-se de análise do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza celebração de acordo de cooperação técnica para cessão de bens em favor da Associação Martinense de artesãos - AMARTE, nos termos da Lei Federal nº13.019/2014 e dá outras providências.