Matéria: Projeto de Lei nº 28 de 2020
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA CESSÃO DE BEM EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO MARTINENSE DE ARTESÃO-AMARTE, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.