Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 28 de 2020
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 30/2020 Trata-se de análise do projeto de lei nº30/2020, de autoria do Vereador Rogério Manzoli que dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação de lista de espera por vagas nas creches das unidades escolares de educação infantil da rede municipal de ensino de Domingos Martins.