Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 54 de 2020
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2020. Trata-se de Projeto de Resolução de nº 04/2020 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa do Sistema de Gestão de Documentos SGDP nº 001/2020, que dispõe sobre procedimentos internos de serviço de protocolo e formalização dos processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.