Matéria: Projeto de Resolução nº 4 de 2020
Ementa: Institui o Sistema de Gestão de Documentos e Processos e a Instrução Normativa do Sistema de Gestão de Documentos e Processos SGDP nº 001/2020, que dispõe sobre os procedimentos internos do serviço de protocolo e formalização dos processos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Domingos Martins.