Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 18 de 2021
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021 RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Resolução de nº04/2021 de autoria da Mesa Diretora que Institui a Instrução Normativa De Planejamento e Orçamento SPO nº001/2021 – Versão 2, que dispõe sobre as normas e procedimentos para a elaboração da proposta do PPA – Plano Pluri-anual, da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA – Lei do Orçamento Anual da Câ-mara Municipal de Domingos Martins.