Matéria: Parecer Comissão de Finanças e Orçamento nº 10 de 2021
Ementa: COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 16/2021 RELATÓRIO: Projeto Lei nº16/2021, que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores Imobiliários, altera o anexo I da Lei complementar nº41/2017 e dá outras providências.