Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 31 de 2021
Ementa: COMISSÃO LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2021 RELATÓRIO: Projeto de Resolução nº8/2021, de autoria da Mesa Diretora que Altera a Ementa, o art.1º, p §1º dp art.3º, inciso III e o §3º do art.4º da resolução nº149, de 13 de março de 2019, que disciplina a Tribuna Livre.