Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

ALTERA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS - LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 165, 167, 168, 172 E ANEXO IX E V DA LEI COMPLEMENTAR 41/2017, BEM COMO REVOGA O ARTIGO 169 DA LEI COMPLEMENTAR 041/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

Acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de providenciar um quebra-molas na entrada de Campinho, próximo à entrada do Parque Municipal, na avenida Presidente Vargas.

INDICO ao Excelentíssimo senhor Prefeito a possibilidade de providenciar manutenção das calhas na unidade de saúde Argeu Ewald.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar a pavimentação da estrada com pavi’s em Soído de Cima na bifurcação à direita sentido Pousada Arco Íris tendo como início a coordenada geográfica: -20.35533516571525, -40.70505719069449, até o BioParque da Aves.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de migrar todos os processos da Prefeitura para formato eletrônico.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito junto à Secretaria de Educação a possibilidade de acrescentar na grade curricular das escolas municipais a matéria OPV (Orientações Para Vida), onde serão tratados temas relevantes, escolhidos pela Secretaria, dentro do proposto.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar o calçamento de aproximadamente 300 metros de extensão, que liga a estrada principal de Rio Ponte até as proximidades da propriedade do senhor Lindonor Zaibel.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar manutenção ou troca da placa de identificação da Vila no Vale da Estação, localizada atrás da antiga estação de parada de trem.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de construção de um pórtico na entrada do Circuito de Panelas.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que realize estudo técnico junto ao órgão responsável para demarcação de uma área regulamentada para CARGA e DESCARGA na Rua Senador Jefferson de Aguiar, n° 11, no centro de Domingos Martins, tendo como ponto de referência a nova loja Culturale.

INDICO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a possibilidade de realizar calçamento de aproximadamente 250 metros de extensão na localidade de Chapéu, no trecho próximo a residência da Sr.ª Terezinha Schneider.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo que altera dispositivos do Plano Diretor Municipal – Lei Complementar nº23/2013 e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal.

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2021

RELATÓRIO: Projeto de Lei Complementar nº06/2021, de autoria do Prefeito Municipal que Altera os artigos 165, 167, 168, 172 e anexo XI e V da Lei Complementar 41/2017, bem como revoga o artigo 169 da Lei Complementar 041/2017 – Código Tributário Municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 1/2021

RELATÓRIO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/2021

RELATÓRIO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº01/2021, de autoria dos Membros da Mesa Diretora que acrescenta o inciso XVI ao art.22 da Lei Orgânica Municipal.