Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 41 de 2021
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 45/2021 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº45/2021, de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a con-cessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica do Município de Domingos Martins.