Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 43 de 2021
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 44/2021, de autoria do Poder Executivo, que denomina a quadra esportiva de Melgacinho, localizada no distrito de Melgaço, como “ Maria Helena Schultz Pagung.