Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 52 de 2021
Ementa: RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de Resolução nº09/2021, de autoria da Mesa Dire-tora, que “Altera a Instrução Normativa SGA – Sistema Geral de Administração nº005/2014, que segue anexa a Resolução nº117, de 05 de novembro de 2014”.