Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 64 de 2021
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 56/2021 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº56/2021, de autoria do Vereador Johnei Cláu-dio Degen, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certifi-cação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências.