Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 9 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 6/2022 RELATÓRIO: Projeto de Lei nº 06/2022, de autoria do Poder Executivo que institui o piso sala-rial dos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate às endemias (ACE) e dá ou-tras providências.