Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 14 de 2022
Ementa: RELATÓRIO: Trata-se de projeto de lei nº 08/2022 de autoria do Poder Executivo que estabelece as diretrizes para oferta da educação em tempo integral nas escolas públicas municipais de Domingos Martins e dá outras providências.