Matéria: Parecer Comissão Legislação, Justiça Redação Final nº 29 de 2022
Ementa: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 21/2022 RELATÓRIO: Trata-se de análise do projeto de lei nº21/2022, de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre a Transferência por meio de doação o veículo de transporte Fiat Siena Attractive 1.4, cor preta, Ano 2014, Placa OYD0888, da Câmara Municipal de Domingos Martins ao Poder Executivo Municipal.